Justiça suspende aulas presenciais no Estado, governo vai recorrer

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (DIário)

ATUALIZADA às 10h13min do dia 1º de março de 2021

Na noite de domingo, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu suspender atividades presenciais de Educação enquanto o Estado estiver em bandeira preta. A decisão foi divulgada na noite de domingo, por volta das 23h30min. Na manhã desta segunda-feira, a assessoria do governador Eduardo Leite (PSDB) informou que deve entrar com recurso da decisão. No momento, a equipe da Procuradoria-Geral do Estado trabalha no recurso. 

A decisão foi tomada após ação civil pública movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul. "Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto vigente a decretação de bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado-RS, independentemente de eventual flexibilização de protocolos." Disse, em um trecho do despacho, a Juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Em Santa Maria, as aulas presenciais seriam retomadas nesta segunda-feira, em várias escolas particulares, para alunos de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.

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A magistrada - que em outra ação, decidiu também pela suspensão das aulas nas escolas municipais da Capital - citou a superlotação dos hospitais e a contradição de, neste momento, permitir-se a abertura de escolas no Estado:

"Os números são completamente alarmantes e a previsão dos profissionais de saúde não é de diminuição dos contaminados em um futuro próximo, mas o agravamento desses números por todo o Estado. Não se sabe ao certo a razão, se em virtude das novas cepas do vírus da Covid-19 que estão sendo disseminadas ou se pelo número de aglomerações de pessoas ocorridas no carnaval. O fato é que no momento há um aumento expressivo no número de doentes e a escassez de leitos hospitalares para tratamento."

E prosseguiu: "Contraditoriamente, no pior período da pandemia no Estado, o Poder Público pretende a reabertura das escolas para as aulas presencias para a educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, diante do Decreto Estadual nº 5.579/21."

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A Juíza assinalou que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que agora, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade.

Também considerou que na situação extrema de risco vivenciada, mesmo levando-se em conta que as crianças de tenra idade apresentam menos riscos à doença, seriam colocados em risco os profissionais envolvidos na educação, os familiares e o restante da população - "que será afetada com a escassez de recursos médicos e hospitalares".

Por fim, destacou a decisão do Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que negou o pedido de efeito suspensivo para a reabertura das escolas municipais de Porto Alegre: "O momento é de sermos razoáveis, e ponderar que o reconhecimento de situação extrema de risco à vida do cidadão é incompatível com a adoção de medidas paliativas de flexibilização, pois no momento temos que considerar que o ritmo crescente das internações é reflexo direto do aumento da circulação do vírus, o que está gerando a maior taxa de contágio desde o início da pandemia."